Termos de uso

Versão revisada em outubro/2024.

Informações Gerais

O Julio Netto Tattoo Studio oferece serviços de impressão digital personalizada. Quando o usuário cadastrado adquire produtos impressos com a arte enviada ou tratada pelo Julio Netto Tattoo Studio, ele pode conhecer mais sobre o estúdio através de artigos e vídeos no nosso blog e nas redes sociais, como YouTube, Facebook, Instagram e Twitter.

Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos e serviços do Julio Netto Tattoo Studio. Assim, ao realizar qualquer compra, o usuário aceita os termos a seguir.

A aceitação destes Termos de Uso é uma condição indispensável para a utilização dos serviços e aquisição de produtos do Julio Netto Tattoo Studio. Vale ressaltar que esses termos poderão ser atualizados ao longo do tempo.

1. Introdução

1.1 Aplicação dos Termos

Estes Termos de Uso se aplicam aos serviços prestados pelo Julio Netto Tattoo Studio, uma Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.555.994/0001-54, com filial inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.555.994/0006-69, estabelecida na Rua João Ferreira de Camargo, 714 – Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-060, através do site www.julionetto.com (“Site”), por e-mail ou telefone.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta com o Julio Netto Tattoo Studio, o usuário concorda em vincular-se a estes Termos de Uso. Portanto, o usuário que se cadastrar e utilizar ou adquirir serviços prestados pelo Julio Netto Tattoo Studio declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos.

1.3 Bloqueio, Exclusão ou Suspensão

O Julio Netto Tattoo Studio se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, especialmente em relação à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4 Motivos para Bloqueio

O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro pode ocorrer se o usuário realizar atividades que possam prejudicar o Julio Netto Tattoo Studio ou outros usuários.

1.5 Atualização dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a critério exclusivo do Julio Netto Tattoo Studio. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.6 Alterações e Notificações

Alterações serão postadas no Site e, a critério do Julio Netto Tattoo Studio, enviadas por e-mail para aqueles usuários que tenham uma conta ativa.

1.7 Responsabilidade do Usuário

É responsabilidade do usuário verificar o Site periodicamente para visualizar quaisquer alterações. Se o usuário não concordar com as mudanças, deve interromper a utilização dos serviços. Entretanto, a continuidade no uso após as alterações significa aceitação dos Termos de Uso vigentes.

2. Acesso e Cadastro

2.1 Acesso ao Site

O usuário pode acessar e visitar o Site sem a necessidade de cadastro ou senha.

2.2 Requisitos para Cadastro

Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, desde que sejam juridicamente capazes. Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. Para mais informações sobre o acesso e cadastro de menores de idade, consulte nossa Política de Privacidade.

2.3 Manutenção de Informações

O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos e serviços. Portanto, o usuário deve mantê-lo atualizado e assume total responsabilidade pela veracidade das informações. O Julio Netto Tattoo Studio poderá, a qualquer tempo, verificar a precisão dos dados cadastrais.

2.3.1 Atendimento por Executivos de Vendas

Usuários atendidos fora do Site, como Televendas e Inside Sales, serão cadastrados pelo Executivo de Vendas, mediante fornecimento de dados pelo usuário.

2.3.2 Validação de Dados

O envio dos dados ao Executivo de Vendas ocorrerá por meio de um formulário validado entre o usuário e o Executivo de Vendas. Em casos de análise de liberação para pagamento faturado, o formulário passará pela validação do Financeiro do Julio Netto Tattoo Studio.

2.4 Consequências do Desrespeito às Regras

Em caso de desrespeito ao item 2.3, o Julio Netto Tattoo Studio poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e futuras tentativas, independentemente de notificação.

2.5 Suspensão e Cancelamento

O cancelamento ou suspensão dos serviços pode ser integral ou parcial, a critério do Julio Netto Tattoo Studio, mas não isenta o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

2.6 Responsabilidade pelas Atividades da Conta

O usuário é responsável por qualquer atividade em sua conta, incluindo compras. Também é responsável por perdas e danos decorrentes do uso indevido da conta.

2.7 Segurança da Senha

A segurança da senha do usuário é fundamental. Quem tiver acesso a ela poderá usar seus dados. Portanto, o usuário deve proteger sua senha.

2.8 Medidas de Prevenção

Para evitar uso não autorizado, o usuário deve manter sigilo sobre seus dados, não deixando o Site aberto no computador após o login, devendo sempre efetuar logoff.

2.9 Notificação de Uso Indevido

Caso o usuário perceba uso não autorizado de seus dados, deve notificar imediatamente o Julio Netto Tattoo Studio para evitar perdas e danos.

2.10 Atendimento Exclusivo para Pessoa Jurídica

O usuário pessoa jurídica poderá optar pelo atendimento exclusivo por um Executivo de Vendas, através do link Venda Corporativa.

2.11 Encerramento de Cadastro

Para encerrar seu cadastro, acesse a Central de Ajuda. O cancelamento acarretará a perda dos dados e do histórico de compras. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como tratamos dados.

3. Uso das Informações

3.1 Definição de Informações

Consideram-se informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha e outras informações coletadas pelo Julio Netto Tattoo Studio e informadas pelo usuário (“Informações”).

3.2 Tratamento das Informações

As informações do usuário podem ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pelo Julio Netto Tattoo Studio de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.

3.3 Utilização de Cookies

O Julio Netto Tattoo Studio pode usar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar o acesso e acompanhar a utilização do Site, visando aprimorar a navegação e funcionalidades. Para mais informações sobre cookies, consulte a Política de Privacidade.

4. Segurança das Informações

4.1 Medidas de Segurança Internas

O Julio Netto Tattoo Studio mantém os dados dos usuários em um banco de dados acessado apenas por funcionários autorizados mediante uso de senha. Em caso de vazamento de informações, o usuário atingido será informado por e-mail, conforme a lei aplicável.

4.2 Medidas de Segurança do Usuário

O usuário deve manter seu computador seguro, utilizando ferramentas de segurança sempre atualizadas, como antivírus e firewall, para prevenir riscos eletrônicos.

4.3 Exclusão de Responsabilidade por Danos Causados por Malwares

O Julio Netto Tattoo Studio não se responsabiliza por danos causados por vírus ou malwares em decorrência de uso inadequado do Site pelo usuário ou transferência de dados.

4.4 Ambiente Tecnológico Seguro

O Julio Netto Tattoo Studio garante um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e o Julio Netto Tattoo Studio, durante o cadastro ou alteração de dados, é protegida.

5. Acesso, Alteração ou Exclusão das Informações

5.1 Acesso e Alteração

O usuário pode acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, acesse o formulário: Solicitação dos Titulares ou consulte nossa Política de Privacidade.

5.2 Restrições Legais para Exclusão

O Julio Netto Tattoo Studio pode ser obrigado a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. O usuário será informado por e-mail e a exclusão ocorrerá após o Julio Netto Tattoo Studio cumprir as exigências legais.

6. Pedidos

6.1 Como Efetuar um Pedido

Após escolher um ou mais produtos, o usuário deve fazer login no Site e fornecer as informações necessárias para efetuar o pedido de compra.

6.2 Confirmação do Pedido

No momento da confirmação do pedido, será informado ao usuário o valor total, incluindo o frete.

6.3 Alterações no Pedido

Após o pedido ser finalizado, o preço e o endereço de entrega não poderão ser alterados. Se houver necessidade de alterações, o usuário deverá cancelar o pedido e fazer um novo.

6.4 Pagamentos Faturados

Usuários Pessoa Jurídica atendidos por um Executivo de Vendas devem enviar as informações do pedido diretamente ao profissional que os atende. O pedido será confeccionado apenas após a comprovação do pagamento via cartão, boleto ou PIX.

6.5 Crédito Julio Netto Tattoo Studio Money

O Julio Netto Tattoo Studio Money funciona como crédito na conta do usuário para futuras compras no Site, válido por 6 meses. O valor não pode ser transferido ou convertido em dinheiro.

6.6 Responsabilidade sobre a Arte Enviada

A arte enviada pelo usuário é de sua inteira responsabilidade, e ele responderá por perdas e danos. O Julio Netto Tattoo Studio não manipulará arquivos enviados, salvo em caso de contratação de serviços de designer.

6.6.1 Veracidade e Propriedade Intelectual

O usuário é responsável por garantir a veracidade das informações e o respeito à propriedade intelectual de terceiros.

6.7 Montagem da Arte

Se o usuário optar pelo serviço de montagem da arte, deverá contratar um designer pelo Site e preencher um briefing em até 10 dias após o pagamento. O pedido será cancelado em caso de inércia, com estorno via Julio Netto Tattoo Studio Money.

6.8 Upload de Arquivos

O usuário deverá fazer o upload da arte digital em conformidade com as regras do Gabarito do produto. Caso haja dúvidas, o usuário pode acessar a Central de Ajuda.

7. Pedidos com Caráter de Propaganda Eleitoral

7.1 Nota Fiscal para Campanha Eleitoral

Pedidos relacionados a campanhas eleitorais devem incluir o CNPJ do candidato político, em conformidade com a legislação vigente.

7.2 Regras de Identificação de Candidato

O nome e número do candidato, bem como o partido e nome do vice, devem ser indicados claramente no material, conforme exigido por lei.

8. Pagamento

8.1 Métodos de Pagamento

O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito. Para pedidos faturados, há condições específicas, como valor mínimo para o pedido.

8.2 Pagamento Parcelado

Pagamentos parcelados por cartão de crédito estarão sujeitos a condições especiais, incluindo valor mínimo e incidência de juros mensais.

8.3 PIX

O pagamento via PIX deve ser efetuado em até 24 horas após a finalização da compra, utilizando o código “PIX copia e cola” ou QR-Code.

9. Entrega e Prazo

9.1 Prazo de Entrega

Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte, o pedido será liberado para produção e o prazo de entrega será informado.

9.2 Escolha do Método de Entrega

O usuário pode escolher entre receber o material no endereço indicado ou retirar em um dos pontos de retirada disponíveis.

9.3 Alteração do Endereço de Entrega

Não é possível alterar o endereço de entrega após a confirmação do pedido. Para isso, o pedido deve ser cancelado e um novo realizado.

9.4 Retirada do Pedido

Se optar pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível de 7 a 10 dias no ponto de retirada.

10. Reclamações, Devoluções e Reimpressão

10.1 Reclamações sobre Defeitos

O prazo para reclamação de defeitos é de 7 dias corridos a partir do recebimento do pedido. Reclamações sobre quantidade devem ser feitas em até 5 dias úteis.

10.2 Procedimento para Análise de Defeitos

Para análise de defeito, o usuário deve enviar fotos da quantidade de material supostamente defeituoso. Em caso de devolução, o material deve estar na embalagem original, sem sinais de uso.

10.3 Prazo para Análise

O Julio Netto Tattoo Studio terá até 5 dias úteis para analisar a reclamação e tomar as medidas cabíveis.

11. Responsabilidades

11.1 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade do Julio Netto Tattoo Studio está limitada à execução do serviço no prazo e condições acordadas. O estúdio não se responsabiliza por despesas, perdas, danos ou honorários advocatícios relacionados ao uso indevido dos serviços.

11.2 Exclusão de Garantia

O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente em caso de falha do sistema ou manutenção. O Julio Netto Tattoo Studio não garante que as informações do Site estarão sempre disponíveis ou livres de erros.

12. Direito de Imagens e Propriedade Intelectual

12.1 Propriedade da Arte

O usuário garante que é o proprietário ou possui autorização para utilizar a arte enviada para impressão e que ela não viola direitos de terceiros.

12.2 Autorização para Reprodução

O Julio Netto Tattoo Studio se reserva o direito de não aceitar trabalhos que violem direitos autorais ou sejam considerados impróprios.

13. Rescisão

13.1 Alterações e Remoções de Serviços

O Julio Netto Tattoo Studio se reserva o direito de incluir, remover ou modificar serviços e funcionalidades do Site sem aviso prévio. Contudo, compromete-se a concluir serviços já contratados.

13.2 Cancelamento de Acesso

O Julio Netto Tattoo Studio poderá cancelar o acesso do usuário aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, dependendo do motivo.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior.

14.2 Foro Competente

O relacionamento entre as partes será regido pelas leis do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver qualquer dúvida ou litígio.